21/05/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:00

Baixa Definitiva
21/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
21/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA em 12/05/2025 23:59.
27/03/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
18/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 14:34

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 11:22

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:08

Alterada a parte
19/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:58

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 00:20

Decorrido prazo de COSMO JOSE GABRIEL em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)
12/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CARIANE FERRAZ DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:46

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2024 00:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DE AMORIM em 10/10/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
22/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:09

Expedição de intimação (outros).
11/09/2024 15:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA - CNPJ: 10.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
11/09/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 10:53

Recebidos os autos
19/08/2024 10:53

Conclusos para o Gabinete
19/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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