02/07/2025 10:09

Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA DE SOUZA SANTOS em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
30/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 14:04

Expedição de intimação (outros).
28/05/2025 14:04

Expedição de intimação (outros).
22/05/2025 09:03

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA DE SOUZA SANTOS em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:42

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.
15/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 12:26

Alterada a parte
26/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior)
26/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:09

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA DE SOUZA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:28

Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA DE SOUZA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:22

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 10:03

Expedição de intimação (outros).
13/12/2024 14:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TIMBAUBA - CNPJ: 11.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024 13:26

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2024 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2024 15:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
10/12/2024 15:19

Determinação de redistribuição por prevenção
10/12/2024 07:54

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 13:54

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 13:54

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 13:52

Dados do processo retificados
04/12/2024 13:51

Alterada a parte
04/12/2024 13:50

Processo enviado para retificação de dados
04/12/2024 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 17:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:25

Recebidos os autos
28/11/2024 13:25

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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