20/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
27/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:23

Alterada a parte
20/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:06

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
30/01/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 15:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
06/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)
04/11/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.
15/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 11:10

Expedição de intimação (outros).
11/10/2024 11:10

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
03/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
29/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ARAO JOSE GABRIEL NETO em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:52

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello)
01/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso especial
17/06/2024 23:05

Juntada de Petição de petição (outras)
12/06/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:56

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 15:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EXU - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/05/2024 13:27

Alterada a parte
03/05/2024 05:34

Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:38

Conclusos para o Gabinete
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo de RUBIA GONCALVES SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ARAO JOSE GABRIEL NETO em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:19

Expedição de intimação (outros).
03/04/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)
07/03/2024 10:39

Expedição de intimação (outros).
07/03/2024 10:38

Dados do processo retificados
07/03/2024 10:37

Processo enviado para retificação de dados
06/03/2024 14:39

Conhecido o recurso de MARIA VITELANDIA CORDEIRO LACERDA - CPF: *35.***.*43-06 (APELANTE) e provido em parte
29/02/2024 18:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/02/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/02/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado
31/01/2024 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2023 14:39

Conclusos para o Gabinete
19/12/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/12/2023 18:22

Expedição de intimação (outros).
18/12/2023 18:20

Alterada a parte
18/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 07:07

Recebidos os autos
18/12/2023 07:07

Conclusos para o Gabinete
18/12/2023 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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