11/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 12:14

Alterado o assunto processual
11/03/2025 12:01

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
11/03/2025 05:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/03/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
15/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO 10.***.***/0001-25 em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO 10.***.***/0001-25 em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO 10.***.***/0001-25 em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:08

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:51

Juntada de Petição de apelação
14/01/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 04:17

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2024 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO 10.***.***/0001-25 em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 06:50

Decorrido prazo de JOSYELLE RAYANE ALFREDO DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:09

Publicado Sentença (Outras) em 09/12/2024.
07/12/2024 06:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2024 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 16:26

Publicado Despacho em 02/12/2024.
03/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO 10.***.***/0001-25 em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSYELLE RAYANE ALFREDO DE LIMA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2024 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:07

Conclusos 5
27/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:44

Publicado Despacho em 25/11/2024.
25/11/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2024 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 04:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 12:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
24/10/2024 12:15

Expedição de citação (outros).
24/10/2024 12:12

Alterada a parte
23/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSYELLE RAYANE ALFREDO DE LIMA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO 10.***.***/0001-25 em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:30

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2024 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 16:11

Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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