STJ - 0001650-51.2019.8.17.3370

20/09/2021 14:12

Transitado em Julgado em 20/09/2021

22/06/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2021

21/06/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2021

21/06/2021 10:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

31/05/2021 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/05/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2021 18:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO