09/07/2025 15:01

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.
09/07/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:44

Expedição de intimação (outros).
07/07/2025 15:44

Expedição de intimação (outros).
27/05/2025 16:25

Outras Decisões
27/05/2025 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
20/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
12/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/12/2024 18:48

Juntada de Petição de recurso especial
20/11/2024 00:01

Decorrido prazo de TUPAN CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 11:03

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 17:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/10/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 17:25

Conclusos para julgamento
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de TUPAN CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:47

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.
22/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 13:54

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 09:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:22

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:45

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Adiado
19/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/05/2023 12:46

Conclusos para o Gabinete
19/05/2023 12:43

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
10/05/2023 15:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/05/2023 15:47

Dados do processo retificados
10/05/2023 15:47

Alterada a parte
10/05/2023 15:46

Processo enviado para retificação de dados
10/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:52

Juntada de Petição de requerimento
04/10/2022 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/07/2022 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/07/2022 09:37

Recebidos os autos
06/07/2022 09:37

Conclusos para o Gabinete
06/07/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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