TJPE - 0001880-66.2015.8.17.2810

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA DOS SANTOS

CPF *07.***.*65-68

Advogados

JOAO GUILHERME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF *77.***.*26-93

GENESIO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB: 34074/PE

CPF *77.***.*50-40

NATHALY DE PONTES ESTEVAO DA SILVA

CPF *52.***.*98-60

Polo Passivo

Partes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

FLAVIO EDUARDO BARROS GALVAO

CPF *38.***.*21-17

PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJAO

CPF *55.***.*85-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 21:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 00:00

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 08:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2025 08:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2025 08:13

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/03/2025 08:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 24/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 17:59

    Outras Decisões

  • 24/02/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2025 12:30

    Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

  • 25/01/2025 00:00

    Decorrido prazo de GENESIO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:00

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:00

    Decorrido prazo de NATHALY DE PONTES ESTEVAO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:00

    Decorrido prazo de GENESIO PESSOA DE ALBUQUERQUE NETO em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:00

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:00

    Decorrido prazo de NATHALY DE PONTES ESTEVAO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 00:00

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 08:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2024 08:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2024 08:27

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 25/10/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 12:27

    Juntada de Petição de decisão

  • 18/02/2021 09:25

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 17/02/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:29

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2020 12:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2020 11:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/08/2020 10:36

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 19:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/07/2020 12:21

    Expedição de intimação.

  • 14/04/2020 15:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/03/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 19/01/2020 04:28

    Expedição de intimação.

  • 19/01/2020 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2020 04:23

    Dados do processo retificados

  • 19/01/2020 04:21

    Processo enviado para retificação de dados

  • 23/09/2019 11:47

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 28/08/2019 13:55

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2019 11:31

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 16/06/2019 06:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 09:03

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

  • 13/02/2019 09:03

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 14:24

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 17/07/2018 08:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2018 08:57

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 08:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/07/2018 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2018 09:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2018 01:16

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 11/05/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 13:12

    Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

  • 18/04/2018 09:59

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2018 08:46

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Perícia agendada

  • 13/04/2018 09:38

    Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

  • 13/04/2018 09:37

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2018 08:23

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

  • 12/04/2018 08:22

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2018 13:18

    Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

  • 20/02/2018 13:16

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2018 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2017 09:10

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 12:10

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2017 12:10

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2017 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2017 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2016 17:17

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2016 17:17

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2016 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2016 11:46

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2016 11:46

    Expedição de intimação.

  • 16/02/2016 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2016 14:50

    Expedição de intimação.

  • 07/01/2016 15:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/01/2016 14:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/01/2016 14:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/01/2016 14:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/01/2016 14:58

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/01/2016 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2016 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/01/2016 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES em 04/01/2016 23:59:59.

  • 09/11/2015 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2015 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2015 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2015 09:20

    Expedição de citação.

  • 08/10/2015 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 21:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2015 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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