TJPE - 0001913-47.2021.8.17.2260

11/07/2025 07:18

Arquivado Definitivamente

11/07/2025 07:18

Baixa Definitiva

11/07/2025 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.

09/07/2025 07:44

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/07/2025 23:59.

07/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ALCERLANE SILVA LINS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025 00:44

Decorrido prazo de SANDRELLY CAROLINE MARINHO LINS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

09/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025 13:11

Expedição de intimação (outros).

29/04/2025 22:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

29/04/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento

03/04/2025 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025 16:36

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

03/04/2025 16:03

Declarada incompetência

03/04/2025 13:43

Conclusos para decisão

24/03/2025 21:11

Recebidos os autos

24/03/2025 21:11

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2025 21:11

Distribuído por sorteio