04/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:22

Expedição de intimação (outros).
30/05/2025 16:58

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau)
14/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
14/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:31

Juntada de Petição de recurso
26/03/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
26/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 21:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/03/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:20

Decorrido prazo de RUTE DE ALBUQUERQUE FRANCO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:19

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 20:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 16:00

Conclusos para julgamento
28/11/2024 21:31

Recebidos os autos
28/11/2024 21:31

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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