10/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:42

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
07/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:07

Decorrido prazo de RAFAELA DE LIMA MERGULHAO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 21/05/2025.
21/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 21:21

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 18:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:29

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC))
11/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:08

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 22:55

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 21:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 09:41

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:41

Recebidos os autos
22/11/2024 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2024 16:41

Processo Reativado
22/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 08:01

Baixa Definitiva
01/11/2024 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:07

Decorrido prazo de IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ISABELLA DE ARAUJO MARINHO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ISABELLA DE ARAUJO MARINHO em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.
27/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 16:46

Conhecido o recurso de EDIMILSON BEZERRA MERGULHAO - CPF: *40.***.*91-20 (APELANTE) e provido em parte
24/09/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/09/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 11:35

Conclusos para o Gabinete
30/04/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:33

Decorrido prazo de WESLEY MAGELLA AMARAL DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:00

Expedição de intimação (outros).
11/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/10/2022 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
26/04/2022 14:17

Recebidos os autos
26/04/2022 14:17

Conclusos para o Gabinete
26/04/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

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