TJPE - 0001986-27.2016.8.17.3090

22/11/2022 13:10

Arquivado Definitivamente

22/11/2022 13:10

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

21/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.

17/11/2022 17:48

Expedição de Certidão.

12/11/2022 00:32

Decorrido prazo de PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA em 11/11/2022 23:59.

11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA em 10/10/2022 23:59.

14/09/2022 11:41

Expedição de intimação.

09/09/2022 18:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA (APELANTE) e não-provido

08/09/2022 17:29

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2022 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

11/02/2022 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/02/2022 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/11/2021 13:11

Conclusos para o Gabinete

25/11/2021 13:11

Dados do processo retificados

25/11/2021 13:10

Processo enviado para retificação de dados

24/11/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021 00:55

Decorrido prazo de PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA em 31/08/2021 23:59:59.

07/08/2021 00:23

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA em 06/08/2021 23:59:59.

07/07/2021 18:29

Conclusos para o Gabinete

07/07/2021 18:26

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/07/2021 15:54

Expedição de intimação.

06/07/2021 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

04/07/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021 18:10

Recebidos os autos

23/05/2021 18:10

Conclusos para o Gabinete

23/05/2021 18:10

Distribuído por sorteio