20/02/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:03

Baixa Definitiva
20/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA GOMES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 18:28

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 17:30

Conhecido o recurso de MARIA SEVERINA GOMES DOS SANTOS - CPF: *19.***.*09-08 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2024 17:27

Alterada a parte
31/10/2024 20:40

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)
30/10/2024 23:31

Declarada incompetência
30/10/2024 23:25

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:51

Recebidos os autos
30/10/2024 13:51

Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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