11/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/03/2025 13:50

Alterada a parte
31/01/2025 18:04

Expedição de intimação (outros).
31/01/2025 00:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/01/2025 23:59.
04/12/2024 13:50

Juntada de Petição de agravo interno
22/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.
10/11/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 15:53

Expedição de intimação (outros).
07/11/2024 15:53

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 18:27

Recurso Especial não admitido
16/10/2024 05:02

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/10/2024 14:04

Expedição de intimação (outros).
30/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
30/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:10

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:07

Juntada de Petição de recurso especial
15/08/2024 07:04

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.
15/08/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 15:53

Expedição de intimação (outros).
12/08/2024 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/08/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:07

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:18

Conclusos para o Gabinete
16/07/2024 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/07/2024 09:44

Expedição de intimação (outros).
25/06/2024 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 13:31

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 12:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
11/06/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2024 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 00:03

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:58

Conclusos para o Gabinete
16/05/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/05/2024 13:15

Expedição de intimação (outros).
08/05/2024 13:14

Dados do processo retificados
08/05/2024 13:11

Alterada a parte
08/05/2024 13:11

Processo enviado para retificação de dados
08/05/2024 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2024 17:06

Recebidos os autos
05/03/2024 17:06

Conclusos para o Gabinete
05/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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