STJ - 0002691-53.2019.8.17.3370

17/02/2022 07:11

Transitado em Julgado em 17/02/2022

09/11/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2021

08/11/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2021

08/11/2021 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

15/10/2021 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2021 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/09/2021 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO