TJPE - 0002784-59.2013.8.17.2001

03/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente

03/07/2025 08:59

Baixa Definitiva

03/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 01/07/2025 23:59.

29/05/2025 00:09

Decorrido prazo de SOC CIVIL CASA D ITALIA em 28/05/2025 23:59.

28/04/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.

26/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

24/04/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025 12:38

Expedição de intimação (outros).

23/04/2025 11:58

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

22/04/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 11/04/2025 23:59.

01/04/2025 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento

25/03/2025 11:48

Conclusos para decisão

22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 21/03/2025 23:59.

27/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/02/2025 23:59.

21/02/2025 10:49

Expedição de intimação (outros).

20/02/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos (outros)

18/02/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.

15/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

13/02/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025 10:54

Expedição de intimação (outros).

12/02/2025 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido

11/02/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025 00:28

Decorrido prazo de SOC CIVIL CASA D ITALIA em 28/01/2025 23:59.

10/12/2024 18:27

Conclusos para julgamento

06/12/2024 12:50

Conclusos para decisão

06/12/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

04/12/2024 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024 13:09

Expedição de intimação (outros).

04/12/2024 13:09

Expedição de intimação (outros).

04/12/2024 13:08

Dados do processo retificados

04/12/2024 13:08

Alterada a parte

04/12/2024 13:07

Processo enviado para retificação de dados

04/12/2024 07:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2024 12:17

Conclusos para decisão

27/11/2024 14:29

Recebidos os autos

27/11/2024 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2024 14:29

Distribuído por sorteio