31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
01/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
13/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
02/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 13:00

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2025 13:16

Juntada de Ofício (outros)
21/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2025 20:09

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:07

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:12

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos (outros)
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:03

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 13:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
18/11/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/11/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:39

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/10/2024 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 18:36

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 18:35

Dados do processo retificados
21/10/2024 18:35

Alterada a parte
21/10/2024 18:34

Processo enviado para retificação de dados
21/10/2024 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 21:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
16/10/2024 11:21

Declarada incompetência
10/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:07

Recebidos os autos
10/10/2024 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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