11/07/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/07/2025 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:25

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTANA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
26/05/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
26/05/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 13:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2025 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTANA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
29/03/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
24/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 12:43

Conhecido o recurso de M H B FALCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-88 (APELANTE) e provido
18/03/2025 16:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/03/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:02

Deliberado em Sessão - Adiado
14/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:16

Juntada de Petição de requerimento (outros)
06/02/2025 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 21:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:03

Deliberado em SessÃ£o - Retirado
02/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:09

Deliberado em SessÃ£o - Retirado
21/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:17

Conclusos para o Gabinete
19/07/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2024.
13/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 22:07

Recebidos os autos
05/07/2024 22:07

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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