05/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 31/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/02/2025 14:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:30

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/12/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/09/2024 14:56

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 14:36

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:35

Expedição de Carta rogatória.
29/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2024 13:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2024 13:04

Alterada a parte
03/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:02

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
13/02/2023 23:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/01/2023 09:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/01/2023 10:46

Expedição de intimação.
02/01/2023 10:46

Expedição de citação.
02/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
02/01/2023 10:38

Dados do processo retificados
02/01/2023 10:34

Processo enviado para retificação de dados
23/09/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:48

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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