STJ - 0002994-67.2019.8.17.3370

02/02/2022 09:43

Transitado em Julgado em 02/02/2022

22/10/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2021

21/10/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2021

20/10/2021 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

04/10/2021 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2021 07:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO