03/07/2025 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:35

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/10/2024 06:06

Outras Decisões
17/10/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 14:30

Conclusos para decisão
05/08/2024 08:35

Recebidos os autos
05/08/2024 08:35

Juntada de Petição de decisão
17/10/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2023 08:43

Expedição de intimação (outros).
22/09/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:57

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/04/2023 23:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/04/2023 23:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/04/2023 02:02

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:28

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
29/03/2023 10:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/03/2023 14:38

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
23/03/2023 14:36

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
21/03/2023 08:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/03/2023 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2022 07:03

Conclusos para julgamento
11/10/2022 07:03

Expedição de Certidão.
16/06/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:22

Expedição de intimação.
24/05/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:38

Conclusos para julgamento
04/02/2022 16:22

Juntada de Petição de parecer
21/12/2021 11:46

Expedição de intimação.
29/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:10

Expedição de intimação.
24/02/2021 11:47

Juntada de Petição de contestação
22/02/2021 10:00

Expedição de intimação.
18/02/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:17

Conclusos para despacho
20/07/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 10:04

Expedição de intimação.
01/07/2020 13:31

Expedição de Alvará.
16/06/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 10:45

Conclusos para decisão
11/06/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 11:39

Expedição de intimação.
26/05/2020 08:25

Juntada de Petição de petição em pdf
17/02/2020 09:26

Expedição de intimação.
21/01/2020 13:47

Juntada de Petição de certidão
10/12/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 11:27

Expedição de intimação.
05/12/2019 11:26

Expedição de Certidão.
05/12/2019 10:55

Expedição de intimação.
05/12/2019 10:54

Expedição de intimação.
05/12/2019 10:53

Expedição de Certidão.
15/07/2019 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/03/2019 14:10

Conclusos para despacho
21/02/2019 17:56

Juntada de Petição de contestação
18/02/2019 16:11

Expedição de citação.
04/02/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 11:18

Conclusos para decisão
18/01/2019 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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