TJPE - 0003400-76.2024.8.17.2218
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 10:05
Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
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30/05/2025 17:27
Conclusos para decisão
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30/05/2025 17:26
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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27/05/2025 01:03
Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
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27/05/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/05/2025 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/05/2025 14:53
Expedição de intimação (outros).
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22/05/2025 14:52
Alterada a parte
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21/05/2025 19:57
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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21/05/2025 08:34
Conclusos para despacho
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08/05/2025 14:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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05/05/2025 12:47
Recebidos os autos
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05/05/2025 12:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/05/2025 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão • Arquivo
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