27/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/05/2025 18:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
26/03/2025 14:06

Juntada de Petição de incidente (outros)
04/02/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:57

Conclusos 5
11/12/2024 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos (outros)
09/12/2024 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/11/2024 12:45

Outras Decisões
11/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)
10/09/2024 20:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2024 08:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/07/2024 15:51

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
30/04/2024 05:46

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 12:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/04/2024 16:26

Recebidos os autos
11/04/2024 16:26

Juntada de Petição de decisão
21/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
02/09/2023 01:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/09/2023 23:59.
19/07/2023 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/07/2023 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 16:56

Conclusos para julgamento
15/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 00:20

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:43

Conclusos para julgamento
09/09/2022 18:02

Juntada de Petição de petição em pdf
22/08/2022 12:36

Expedição de intimação.
22/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:16

Conclusos para despacho
24/06/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:12

Expedição de intimação.
20/06/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:03

Conclusos para julgamento
10/05/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:29

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:17

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 10:14

Expedição de citação.
03/03/2022 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 23:39

Conclusos para decisão
25/02/2022 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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