TJPI - 0003037-17.2016.8.18.0028
1ª instância - 2ª Vara de Floriano
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 11:01
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 11:01
Baixa Definitiva
-
19/07/2023 11:00
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2023 10:32
Baixa Definitiva
-
11/07/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:32
Transitado em Julgado em 10/07/2023
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08/07/2023 04:08
Decorrido prazo de EDGAR DO AMARAL BARBOSA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 04:08
Decorrido prazo de REVENDEDORA EDIGAS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 04:08
Decorrido prazo de MARLENE AIRES DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
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01/07/2023 00:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 18:19
Julgado procedente o pedido
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03/11/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:29
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 06:01
Mov. [80] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 05/2022.
-
31/05/2022 00:00
Intimação
EDITAL - 2ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0003037-17.2016.8.18.0028 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008) Réu: REVENDEDORA EDIGAS LTDA - ME, EDGAR DO AMARAL BARBOSA, MARLENE AIRES DA SILVA Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/MARANHÃO Nº 6055-A), FREDERICO FERREIRA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 9557) DESPACHO:
Vistos.
DA JUSTIÇA GRATUITA Para fazer jus ao benefício da justiça gratuita há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte, elemento este que não se verifica nos presentes autos.
Ressalta-se que embora haja presunção de veracidade quanto à alegação da parte de necessitar da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §3, CPC, cumpre ao magistrado observar o cenário processual a fim de viabilizar o acolhimento da presunção ou a determinação para efetiva comprovação.
No presente caso, a parte requerida pleiteou em sede de contestação/reconvenção os benefícios da justiça gratuita alegando ter sido o seu patrimônio afetado pela exploração ilegal da requerente.
No entanto, para ter acesso a benesse é necessário que comprove a sua hipossuficiênica: Art. 99.
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
Dessa forma, a parte ré/reconvinte deverá COMPROVAR a sua hipossuficiência, ou requerer o parcelamento das custas processuais, na forma do art. 98, §6, CPC.
De todo o exposto, intime-se a parte ré/reconvinte, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua necessidade para fins de concessão da benesse ou realizar o recolhimento das custas, na forma do art.321, CPC.
INTIMEM-SE. -
30/05/2022 19:10
Mov. [79] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
30/05/2022 10:58
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
25/02/2022 11:43
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/01/2022 10:40
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 09:49
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/08/2021 09:48
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 07:42
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/08/2021 07:48
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 07:48
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 07:48
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 09:17
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003037-17.2016.8.18.0028.5007
-
28/07/2021 16:13
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003037-17.2016.8.18.0028.5006
-
28/07/2021 16:02
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003037-17.2016.8.18.0028.5005
-
13/07/2021 09:18
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 09:12
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 13:56
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003037-17.2016.8.18.0028.5004
-
07/07/2021 13:23
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 06:00
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 07/2021.
-
07/07/2021 00:00
Edital
EDITAL - 2ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0003037-17.2016.8.18.0028 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008) Réu: REVENDEDORA EDIGAS LTDA - ME, EDGAR DO AMARAL BARBOSA, MARLENE AIRES DA SILVA Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/MARANHÃO Nº 6055-A), FREDERICO FERREIRA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 9557) DESPACHO:
Vistos.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, bem como, para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários.
Após, com ou sem manifestação, conclusos.
Expedientes necessários -
06/07/2021 18:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/07/2021 11:37
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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07/06/2021 10:57
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
02/06/2021 09:54
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 11:17
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/10/2019 07:39
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2019 10:19
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003037-17.2016.8.18.0028.5002
-
04/10/2019 06:04
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 10/2019.
-
03/10/2019 14:50
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
03/10/2019 11:30
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
02/10/2019 10:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
01/10/2019 09:09
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2018 12:40
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 14:37
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/11/2018 16:17
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/11/2018 15:02
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação realizada para 06: 11/2018 09:00 FÓRUM LOCAL.
-
01/11/2018 12:21
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/10/2018 09:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2018 13:06
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2018 10:29
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003037-17.2016.8.18.0028.5001
-
03/10/2018 16:42
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2018 16:41
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2018 16:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2018 16:33
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2018 12:16
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 06:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 10/2018.
-
02/10/2018 14:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
01/10/2018 15:05
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
19/09/2018 15:37
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/09/2018 09:02
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 06: 11/2018 09:00 FÓRUM LOCAL.
-
18/09/2018 15:06
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2018 10:28
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/11/2017 12:25
Mov. [29] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
27/11/2017 09:13
Mov. [28] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
-
09/10/2017 09:13
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/10/2017 08:28
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 12:05
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Réplica
-
30/08/2017 06:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 08/2017.
-
29/08/2017 14:30
Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
24/08/2017 11:33
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
01/06/2017 08:12
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 12:24
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2017 12:21
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2017 12:36
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
27/04/2017 09:24
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação não-realizada para 27: 04/2017 09:24 Sala de audiências.
-
27/04/2017 07:25
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/04/2017 07:27
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2017 06:01
Mov. [14] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 04/2017.
-
12/04/2017 14:30
Mov. [13] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
12/04/2017 10:02
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
12/04/2017 09:54
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2017 08:46
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2017 08:38
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2017 08:17
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2017 13:12
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 27: 04/2017 08:00 Sala de audiências.
-
06/02/2017 12:53
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/02/2017 09:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2016 08:45
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/12/2016 08:45
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/12/2016 11:31
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
08/12/2016 11:31
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2017
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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