TJPE - 0003710-64.2018.8.17.2001

1ª instância - 22ª Vara Civel da Capital - Secao a

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMARO FERNANDO CHAVES DE MEDEIROS DOURADO (ESPOLIO)

CPF *13.***.*16-20

Advogados

RENATO CODECEIRA TIMES

CPF *01.***.*16-87

Polo Passivo

Partes

ROSE CLEIDE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO MELO

CPF *12.***.*22-96

JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS

CPF *19.***.*22-87

Advogados

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*19-83

RAPHAEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*26-52

CUSTODIO FEITOZA AMORIM

CPF *01.***.*99-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

24 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL

35 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 00:00

    Decorrido prazo de ROSE CLEIDE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO MELO em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 00:00

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 00:00

    Decorrido prazo de AMARO FERNANDO CHAVES DE MEDEIROS DOURADO (ESPOLIO) em 17/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:07

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

  • 11/12/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 19:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2024 19:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2024 11:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/11/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de 35º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital em 12/11/2024 23:59.

  • 19/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:20

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/09/2024 12:26

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 12/09/2024 17:49

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/09/2024 17:48

    Alterada a parte

  • 30/08/2024 13:16

    Outras Decisões

  • 30/08/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:49

    Conclusos para o Gabinete

  • 27/08/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 23/07/2024 10:22

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de 20º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital em 17/07/2024 23:59.

  • 15/05/2024 13:31

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 29/04/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 12:48

    Conclusos para o Gabinete

  • 25/04/2024 00:18

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/04/2024 02:44

    Decorrido prazo de AMARO FERNANDO CHAVES DE MEDEIROS DOURADO (ESPOLIO) em 03/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de ROSE CLEIDE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO MELO em 27/03/2024 23:59.

  • 28/03/2024 00:24

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 11:11

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 29/02/2024 11:11

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 16/01/2024 16:54

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/01/2024 14:48

    Outras Decisões

  • 05/12/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 18:21

    Conclusos para o Gabinete

  • 28/11/2023 08:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE em 27/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 07:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 07:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 14:41

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 06/10/2023 14:41

    Expedição de Mandado (outros).

  • 22/09/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 09:33

    Outras Decisões

  • 31/08/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:25

    Conclusos para o Gabinete

  • 29/07/2023 02:47

    Decorrido prazo de PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 02:00

    Decorrido prazo de Secretaria de Finanças do Município de Recife em 28/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 21/07/2023 12:49

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 12/06/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:23

    Expedição de ofício\ofício (outros).

  • 27/04/2023 09:23

    Expedição de ofício\ofício (outros).

  • 31/03/2023 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 08:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 08:47

    Conclusos para o Gabinete

  • 18/01/2023 17:14

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 07/11/2022 11:00

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 15:14

    Conclusos para o Gabinete

  • 24/10/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 05:35

    Decorrido prazo de Secretaria de Habitação da Cidade do Recife em 12/09/2022 23:59.

  • 01/07/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2022 22:03

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 15/06/2022 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 19:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 19:41

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 14/06/2022 19:41

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2022 19:39

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2022 17:28

    Outras Decisões

  • 10/06/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 10:16

    Conclusos para o Gabinete

  • 06/06/2022 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 12/05/2022 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 06:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 06:53

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 29/03/2022 06:53

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 12:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2022 12:03

    Conclusos para o Gabinete

  • 14/12/2021 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 13:37

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:22

    Conclusos para o Gabinete

  • 17/10/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 31/08/2021 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 09:13

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 30/08/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 11:11

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 17/08/2021 11:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/07/2021 19:48

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/05/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 22/03/2021 09:48

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 09:24

    Dados do processo retificados

  • 22/03/2021 09:21

    Processo enviado para retificação de dados

  • 04/03/2021 12:17

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/02/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 09:29

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 09/12/2020 10:49

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 09:42

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 14:16

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 28/09/2020 14:16

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 28/09/2020 14:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2020 11:31

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 09/09/2020 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2020 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2020 10:21

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 09/09/2020 10:21

    Expedição de intimação.

  • 03/09/2020 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 12:13

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 10:23

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 31/08/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 08:54

    Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

  • 28/08/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 11:27

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 26/08/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 10:35

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2019 09:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/06/2019 12:01

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2019 11:58

    Dados do processo retificados

  • 07/06/2019 11:57

    Processo enviado para retificação de dados

  • 07/06/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 09:36

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 22/05/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 09:42

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 30/04/2019 11:15

    Expedição de intimação.

  • 17/04/2019 10:52

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/04/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 10:25

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 05/04/2019 08:16

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/02/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2019 12:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/12/2018 07:58

    Expedição de ofício.

  • 12/12/2018 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2018 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2018 12:04

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2018 15:30

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/12/2018 09:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2018 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público de Pernambuco em 03/12/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 15:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2018 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2018 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 14:11

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2018 11:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/09/2018 16:38

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 17/09/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 13:34

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 08:14

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2018 12:11

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/04/2018 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2018 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2018 08:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2018 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2018 09:05

    Dados do processo retificados

  • 20/03/2018 08:58

    Processo enviado para retificação de dados

  • 19/03/2018 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2018 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2018 10:57

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2018 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2018 10:46

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2018 10:36

    Dados do processo retificados

  • 14/03/2018 09:11

    Processo enviado para retificação de dados

  • 06/03/2018 11:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/03/2018 07:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 07:59

    Dados do processo retificados

  • 23/02/2018 07:44

    Processo enviado para retificação de dados

  • 22/02/2018 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2018 09:49

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2018 12:12

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 29/01/2018 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 11:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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