13/06/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:21

Recebidos os autos
13/06/2025 07:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/02/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 00:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NEVES FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:03

Decorrido prazo de VITORINO SEVERINO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2024 10:45

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 14:14

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 01:51

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:51

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2024 08:56

Juntada de Petição de requerimento (outros)
18/12/2023 12:37

Alterada a parte
15/12/2023 19:36

Conclusos para despacho
14/12/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:58

Juntada de Petição de providência
17/07/2023 23:35

Juntada de Petição de documentos diversos
29/03/2023 13:12

Conclusos para despacho
14/12/2022 07:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/11/2022 11:29

Expedição de intimação.
19/10/2022 09:54

Juntada de Petição de razões finais
13/10/2022 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 07:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:25

Expedição de citação.
21/09/2022 14:25

Expedição de intimação.
12/09/2022 11:58

Adesão ao Juízo 100% Digital
12/09/2022 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/09/2022 11:58

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2022 11:45

Conclusos para decisão
04/09/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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