29/04/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA ETIENE SANTOS DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
18/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:45

Expedição de intimação (outros).
15/01/2025 16:07

Recurso Especial não admitido
12/12/2024 17:17

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:11

Decorrido prazo de THAIS LIMA DE OLIVEIRA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:11

Decorrido prazo de LAFAELLE NATANY OLIVEIRA SILVA E SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:11

Decorrido prazo de FILIPE ALVARES DA SILVA LIRA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:49

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
09/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:30

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA ETIENE SANTOS DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:08

Dados do processo retificados
10/06/2024 15:08

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024 15:08

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (APELADO(A)) e provido em parte
05/06/2024 20:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:41

Conclusos para o Gabinete
14/02/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/02/2024 14:19

Expedição de intimação (outros).
06/02/2024 14:18

Alterada a parte
06/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 18:48

Conclusos para o Gabinete
25/10/2023 18:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)
25/10/2023 18:09

Determinação de redistribuição por prevenção
23/10/2023 12:25

Recebidos os autos
23/10/2023 12:25

Conclusos para o Gabinete
23/10/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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