03/04/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:31

Baixa Definitiva
03/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
03/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
07/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
22/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso
07/10/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 15:48

Expedição de intimação (outros).
16/09/2024 16:52

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2024 10:46

Conclusos para o Gabinete
15/08/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 18:16

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
23/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:08

Juntada de Petição de recurso
23/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:28

Expedição de intimação (outros).
22/05/2024 20:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
22/05/2024 12:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/05/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2022 06:59

Conclusos para o Gabinete
02/08/2022 06:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)
01/08/2022 12:20

Declarada incompetência
21/07/2022 08:55

Recebidos os autos
21/07/2022 08:55

Conclusos para o Gabinete
21/07/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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