24/01/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 09:51

Baixa Definitiva
24/01/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:22

Expedição de intimação (outros).
25/11/2024 11:03

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
07/11/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/11/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 12:10

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/08/2024 15:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2024 15:35

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo
22/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:33

Alterada a parte
19/05/2023 13:37

Conclusos para o Gabinete
19/05/2023 11:17

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
16/05/2023 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/05/2023 17:36

Alterada a parte
16/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:27

Recebidos os autos
13/02/2023 12:27

Conclusos para o Gabinete
13/02/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Expediente • Arquivo

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