TJPE - 0004062-83.2019.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
12/04/2025 00:01
Decorrido prazo de RAPHAEL FRAEMAM BRAGA VIANA em 11/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 00:37
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.
-
27/03/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
21/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/03/2025 13:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/03/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 19/02/2025 23:59.
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27/01/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/12/2024 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/12/2024 11:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
29/11/2024 17:16
Expedição de RPV.
-
30/07/2024 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 07:54
Conclusos para o Gabinete
-
29/04/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 23/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 08:51
Expedição de RPV.
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04/04/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 07:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
19/03/2024 20:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/03/2024 07:50
Conclusos para despacho
-
03/03/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 09:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
28/11/2023 14:07
Outras Decisões
-
06/07/2023 07:46
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 07:45
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 17:29
Decorrido prazo de RAPHAEL FRAEMAM BRAGA VIANA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 17:29
Decorrido prazo de RAFAELA GUERRA MONTE em 12/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 12:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
17/03/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 09:28
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
22/02/2023 12:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/02/2023 20:24
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 20:20
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 20:19
Dados do processo retificados
-
15/02/2023 20:18
Processo enviado para retificação de dados
-
15/02/2023 20:18
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
-
31/01/2023 13:20
Juntada de Petição de despacho
-
25/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
-
16/08/2022 17:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/07/2022 11:52
Expedição de intimação.
-
15/07/2022 11:50
Expedição de .
-
14/07/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 11:21
Juntada de Petição de apelação
-
15/06/2022 14:54
Expedição de intimação.
-
15/06/2022 11:59
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
14/06/2022 07:05
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/05/2022 06:07
Expedição de intimação.
-
19/05/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 20:59
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 15:32
Juntada de Petição de petição em pdf
-
11/03/2022 09:47
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
10/03/2022 13:11
Expedição de intimação.
-
01/02/2022 10:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/12/2021 11:22
Conclusos para julgamento
-
12/11/2021 19:02
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
12/11/2021 12:39
Expedição de intimação.
-
08/11/2021 11:17
Juntada de Petição de petição em pdf
-
20/10/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 20:55
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 18:55
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
26/05/2021 14:14
Expedição de intimação.
-
19/05/2021 20:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/05/2021 08:20
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 12:14
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 09:55
Expedição de intimação.
-
14/01/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 20:30
Juntada de Petição de petição em pdf
-
12/11/2020 14:27
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 11:44
Expedição de intimação.
-
23/09/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 10:30
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 08:06
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 10:20
Juntada de Petição de outros (petição)
-
03/09/2020 16:38
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
02/09/2020 08:22
Expedição de intimação.
-
02/09/2020 08:22
Expedição de intimação.
-
02/09/2020 08:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 08:18
Dados do processo retificados
-
02/09/2020 08:17
Processo enviado para retificação de dados
-
27/08/2020 18:37
Juntada de Petição de petição em pdf
-
10/08/2020 16:47
Juntada de Petição de outros (petição)
-
06/08/2020 12:36
Expedição de intimação.
-
31/03/2020 14:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/04/2019 22:09
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2019 07:34
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 23:37
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2019 18:34
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2019 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2019 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2019 12:42
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2019 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2019 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2019 10:56
Expedição de Mandado.
-
13/02/2019 10:56
Expedição de intimação.
-
26/01/2019 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 01:45
Conclusos para decisão
-
14/01/2019 01:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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