TJPE - 0004352-98.2019.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 00:04
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 28/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:03
Decorrido prazo de KARLSON BARBOSA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
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27/01/2025 11:24
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 11:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
14/01/2025 12:19
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
-
14/01/2025 12:19
Realizado cálculo de custas
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08/01/2025 13:55
Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
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08/01/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 08:53
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/12/2024 00:11
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 19:30
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 19:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 19:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/12/2024 19:20
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/11/2024 15:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/11/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 17:17
Processo Reativado
-
12/11/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 00:08
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/06/2024 23:59.
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13/06/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 00:09
Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 14/05/2024 23:59.
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18/04/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 09:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/04/2024 09:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/04/2024 00:19
Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 12/04/2024 23:59.
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19/03/2024 09:45
Expedição de Ofício.
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14/03/2024 08:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/03/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 07:02
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 06:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 06:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/11/2023 10:27
Expedição de Alvará.
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23/11/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 13:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
16/11/2023 11:13
Outras Decisões
-
07/11/2023 10:27
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/11/2023 23:59.
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04/10/2023 19:57
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 19:57
Processo Reativado
-
26/09/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 09:15
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
28/08/2023 09:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/08/2023 11:48
Expedição de RPV.
-
11/11/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 07:56
Expedição de intimação.
-
02/09/2022 13:02
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/08/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 10:32
Expedição de intimação.
-
02/08/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 20:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/03/2022 10:40
Expedição de intimação.
-
17/02/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 08:32
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 08:32
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
16/02/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 08:28
Processo Desarquivado
-
14/02/2022 09:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/12/2021 12:42
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 08:20
Expedição de intimação.
-
15/10/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 12:46
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 09:55
Expedição de intimação.
-
20/08/2021 09:53
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
-
19/08/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 09:31
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
-
11/12/2020 09:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/12/2020 09:25
Expedição de intimação.
-
25/09/2020 10:20
Juntada de Petição de Apelação
-
22/09/2020 10:07
Expedição de intimação.
-
20/07/2020 15:06
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2020 10:28
Conclusos para julgamento
-
11/07/2020 19:59
Juntada de Petição de manifestação ministerial
-
04/06/2020 12:23
Expedição de intimação.
-
04/06/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 12:03
Dados do processo retificados
-
04/06/2020 12:02
Processo enviado para retificação de dados
-
04/06/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 15:27
Juntada de Petição de petição em pdf
-
25/03/2020 12:54
Expedição de intimação.
-
25/03/2020 12:52
Dados do processo retificados
-
25/03/2020 12:51
Processo enviado para retificação de dados
-
18/02/2020 12:15
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 03:26
Expedição de intimação.
-
31/01/2020 06:17
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 24/01/2020 23:59:59.
-
02/01/2020 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2020 14:57
Juntada de Petição de diligência
-
20/12/2019 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2019 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2019 19:06
Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)
-
19/12/2019 19:06
Expedição de Mandado.
-
19/12/2019 19:05
Expedição de intimação.
-
15/11/2019 21:43
Concedida a Antecipação de tutela
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08/06/2019 12:12
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 07/06/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 09:44
Juntada de Petição de diligência
-
25/04/2019 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2019 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/04/2019 17:44
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2019 06:54
Conclusos para decisão
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26/02/2019 13:57
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2019 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2019 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2019 08:20
Expedição de Mandado.
-
14/02/2019 08:20
Expedição de intimação.
-
26/01/2019 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2019 16:31
Conclusos para decisão
-
18/01/2019 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO EM PDF • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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