TJPE - 0004501-58.2022.8.17.3370

11/07/2025 11:18

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2025.

11/07/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

09/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025 15:16

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

03/07/2025 15:48

Recurso Especial não admitido

03/07/2025 10:32

Conclusos para decisão

01/07/2025 12:23

Conclusos para despacho

26/06/2025 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 03/06/2025.

03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JANICLEA DO NASCIMENTO LEAO FAGUNDES em 30/05/2025 23:59.

30/05/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

26/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025 10:58

Juntada de Petição de recurso

30/04/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025 09:21

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/04/2025 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 11:31

Conclusos para julgamento

05/02/2025 00:10

Decorrido prazo de JANICLEA DO NASCIMENTO LEAO FAGUNDES em 04/02/2025 23:59.

29/01/2025 07:19

Conclusos para decisão

29/01/2025 00:27

Decorrido prazo de JANICLEA DO NASCIMENTO LEAO FAGUNDES em 28/01/2025 23:59.

22/01/2025 02:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

07/01/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 14:12

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024 14:10

Alterada a parte

10/12/2024 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento

11/11/2024 08:22

Recebidos os autos

11/11/2024 08:22

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2024 08:22

Distribuído por sorteio