27/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
30/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:52

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
22/01/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA AQUINO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 21:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/11/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/11/2024.
15/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/11/2024.
14/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2024 20:56

Recurso Especial não admitido
25/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:58

Conclusos para o Gabinete
12/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/08/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.
07/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:47

Conclusos para o Gabinete
12/07/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC))
06/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA AQUINO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:07

Decorrido prazo de CANDIDA CARINA PEREIRA BARBOSA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE AQUINO FILHO em 03/06/2024 23:59.
02/06/2024 23:18

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2024 10:00

Expedição de intimação (outros).
24/04/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 07:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2024 07:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 12:36

Conclusos para o Gabinete
26/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:01

Decorrido prazo de CANDIDA CARINA PEREIRA BARBOSA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:55

Expedição de intimação (outros).
19/02/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:43

Conclusos para o Gabinete
02/02/2024 01:41

Decorrido prazo de CANDIDA CARINA PEREIRA BARBOSA em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 10:29

Expedição de intimação (outros).
22/11/2023 15:45

Conhecido o recurso de JOSE AQUINO FILHO - CPF: *64.***.*09-72 (APELANTE) e provido
20/11/2023 07:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/11/2023 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 16:24

Recebidos os autos
10/10/2023 16:24

Conclusos para o Gabinete
10/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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