13/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/06/2025 14:05

Expedição de intimação (outros).
05/06/2025 14:03

Dados do processo retificados
05/06/2025 14:02

Processo enviado para retificação de dados
05/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/05/2025 16:01

Expedição de intimação (outros).
08/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:43

Alterada a parte
02/04/2025 22:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Marcos Antônio Matos de Carvalho (1ª CCRIM) vindo do(a) Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho (1ª CCRIM)
13/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:58

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
26/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/02/2025 19:56

Juntada de Petição de embargos infringentes
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 09:52

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 09:42

Conhecido o recurso de SERGIO ALMEIDA PIMENTEL - CPF: *65.***.*91-44 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2025 21:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 20:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/12/2024 14:05

Desentranhado o documento
11/12/2024 14:00

Desentranhado o documento
06/12/2024 10:33

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/12/2024 10:03

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 10:01

Dados do processo retificados
04/12/2024 09:58

Alterada a parte
04/12/2024 09:57

Processo enviado para retificação de dados
04/12/2024 09:57

Dados do processo retificados
04/12/2024 09:54

Processo enviado para retificação de dados
04/12/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:19

Recebidos os autos
02/12/2024 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência de Julgamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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