08/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
11/06/2025 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2025 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:35

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 08:08

Expedição de intimação (outros).
26/03/2025 15:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
25/03/2025 06:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 06:07

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
20/03/2025 16:04

Declarada incompetência
20/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:06

Recebidos os autos
19/03/2025 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal
19/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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