TJPE - 0005286-77.2022.8.17.8201

04/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente

04/07/2025 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2025 18:56

Expedição de RPV.

19/06/2025 12:44

Juntada de certidão da contadoria

13/06/2025 00:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

11/06/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025 18:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025 10:16

Conclusos para despacho

03/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/03/2025 00:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/03/2025 23:59.

26/03/2025 19:34

Expedição de RPV.

26/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/03/2025.

26/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/03/2025 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025 16:26

Conclusos para despacho

03/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025 00:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 28/01/2025 23:59.

16/12/2024 00:26

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

12/12/2024 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2024 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024 09:07

Conclusos 5

11/12/2024 12:29

Conclusos 6

11/12/2024 12:29

Processo Reativado

11/12/2024 12:29

Arquivado Definitivamente

11/12/2024 12:27

Juntada de certidão da contadoria

31/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 21:38

Conclusos para despacho

30/10/2024 21:38

Conclusos para decisão

30/10/2024 21:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2024 21:37

Processo Reativado

30/10/2024 21:37

Arquivado Definitivamente

30/10/2024 21:36

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024 06:57

Decorrido prazo de MICHELE VANTINI CHECCHIO SKRAPEC em 21/10/2024 23:59.

19/10/2024 02:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/10/2024 23:59.

08/10/2024 19:54

Publicado Sentença (Outras) em 07/10/2024.

08/10/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

03/10/2024 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2024 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024 19:21

Julgado procedente o pedido

13/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024 10:01

Conclusos para julgamento

11/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/07/2024 23:59.

01/06/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024 17:50

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

09/05/2024 08:55

Conclusos para despacho

08/05/2024 09:17

Recebidos os autos

08/05/2024 09:17

Juntada de Petição de decisão\acórdão

01/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023 00:29

Decorrido prazo de BARBARA LORENA NUNES LEAO em 04/12/2023 23:59.

30/11/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/11/2023 01:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023 01:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/11/2023 23:59.

22/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2023 18:13

Conclusos para julgamento

13/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023 14:00

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

31/08/2023 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 08:43

Conclusos para despacho

31/08/2023 08:38

Conclusos cancelado pelo usuário

10/05/2023 07:39

Conclusos para julgamento

28/01/2023 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2022 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2022 07:56

Conclusos para julgamento

25/08/2022 20:17

Juntada de Petição de resposta

02/08/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022 09:35

Conclusos para julgamento

29/04/2022 13:03

Juntada de Petição de contestação

27/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022 22:20

Audiência Una cancelada para 22/03/2022 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

09/02/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022 07:58

Conclusos para despacho

03/02/2022 17:14

Audiência Una designada para 22/03/2022 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

03/02/2022 17:14

Distribuído por sorteio