TJPE - 0005616-29.2020.8.17.3130
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:32
Juntada de Petição de outros documentos
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07/02/2025 00:26
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
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07/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 17:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/02/2025 17:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2025 00:10
Publicado Despacho em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/01/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 08:41
Conclusos para decisão
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07/01/2025 13:16
Conclusos para despacho
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31/12/2024 09:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/12/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 12:46
Expedição de Termo de Penhora.
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09/12/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA VENERADA DE GOUVEIA GRANJA em 08/12/2024 06:00.
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07/12/2024 00:05
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 06/12/2024 10:48.
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05/12/2024 16:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.
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05/12/2024 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 11:23
Mandado devolvido 7
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04/12/2024 11:23
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/12/2024 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 13:07
Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
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03/12/2024 13:07
Expedição de Mandado (outros).
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03/12/2024 13:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 13:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/11/2024 07:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/11/2024 00:12
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 08:05
Conclusos para decisão
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26/11/2024 11:50
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/11/2024 14:47
Conclusos para despacho
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18/11/2024 14:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/11/2024 18:09
Juntada de Petição de outros documentos
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11/11/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 09:00
Conclusos para decisão
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06/11/2024 14:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/11/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 12:17
Conclusos para decisão
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31/10/2024 12:15
Processo Reativado
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08/10/2024 20:43
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
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23/08/2021 08:28
Arquivado Definitivamente
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15/07/2021 12:00
Expedição de intimação.
-
15/07/2021 12:00
Expedição de intimação.
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08/07/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 17:48
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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07/07/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2021 18:27
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior
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14/04/2021 18:26
Expedição de Certidão.
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01/03/2021 09:48
Expedição de intimação.
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01/03/2021 09:48
Expedição de intimação.
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26/02/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 13:09
Conclusos para despacho
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23/02/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
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16/02/2021 18:03
Decisão - OS CGJ 05/2019
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27/01/2021 12:12
Expedição de Certidão.
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22/01/2021 15:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/11/2020 12:45
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 14:06
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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28/10/2020 09:52
Expedição de intimação.
-
28/10/2020 09:52
Expedição de intimação.
-
28/10/2020 09:52
Expedição de intimação.
-
28/10/2020 09:43
Julgado procedente o pedido
-
07/10/2020 17:23
Conclusos para julgamento
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07/10/2020 17:22
Expedição de .
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07/10/2020 16:41
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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07/10/2020 09:51
Expedição de intimação.
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07/10/2020 09:47
Dados do processo retificados
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07/10/2020 09:46
Processo enviado para retificação de dados
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07/10/2020 09:44
Expedição de Certidão.
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07/10/2020 08:59
Juntada de Petição de resposta
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06/10/2020 13:01
Expedição de intimação.
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06/10/2020 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2020 14:41
Juntada de Petição de petição
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21/09/2020 09:04
Juntada de Petição de petição
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17/09/2020 10:54
Juntada de Petição de contestação
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17/09/2020 05:00
Decorrido prazo de Advocacia Geral do Estado de Pernambuco em 16/09/2020 23:59:59.
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14/09/2020 11:01
Conclusos para decisão
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14/09/2020 11:00
Expedição de Certidão.
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14/09/2020 09:02
Juntada de Petição de petição
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01/09/2020 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2020 15:57
Juntada de Petição de diligência
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31/08/2020 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2020 12:31
Expedição de citação.
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31/08/2020 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/08/2020 12:27
Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
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31/08/2020 12:27
Expedição de Mandado.
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31/08/2020 12:27
Expedição de Mandado.
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31/08/2020 12:27
Expedição de intimação.
-
31/08/2020 12:17
Dados do processo retificados
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31/08/2020 12:16
Processo enviado para retificação de dados
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31/08/2020 12:03
Concedida a Antecipação de tutela
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31/08/2020 07:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/08/2020 07:34
Conclusos para decisão
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31/08/2020 07:34
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina vindo do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina
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31/08/2020 07:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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31/08/2020 07:27
Expedição de intimação.
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28/08/2020 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2020 07:31
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Manifestação do Ministério Público • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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