TJPE - 0005712-03.2012.8.17.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2025 06:31
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 16:27
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:27
Juntada de Petição de decisão
-
07/06/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/06/2024 16:19
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
-
07/06/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 13:08
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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22/11/2023 11:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
22/11/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 10:26
Alterada a parte
-
19/10/2023 15:17
Expedição de intimação (outros).
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19/10/2023 15:17
Expedição de intimação (outros).
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12/10/2023 03:34
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/10/2023 23:59.
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28/09/2023 23:50
Juntada de Petição de apelação
-
26/08/2023 10:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/06/2023 11:39
Julgado improcedente o pedido
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19/03/2023 08:00
Conclusos para despacho
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07/11/2022 13:56
Juntada de Petição de parecer
-
05/09/2022 12:41
Expedição de intimação.
-
28/04/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 12:58
Conclusos para despacho
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12/01/2022 12:58
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 11:34
Expedição de intimação.
-
23/09/2021 11:27
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 11:10
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 10:14
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2012
Ultima Atualização
16/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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