11/07/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/07/2025 16:33

Publicado Sentença (Outras) em 04/07/2025.
04/07/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/06/2025 15:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2025 08:29

Processo Reativado
09/06/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 13:44

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
06/06/2025 10:24

Recebidos os autos
06/06/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 13:16

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
30/01/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/01/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo de ISABEL FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:26

Decorrido prazo de ISABEL FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 06:11

Publicado Sentença (Outras) em 12/12/2024.
13/12/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:23

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2024 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:37

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 08:14

Alterada a parte
12/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/10/2024 23:59.
03/09/2024 08:09

Conclusos para julgamento
02/09/2024 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:20

Conclusos para julgamento
10/05/2024 07:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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