TJPE - 0006148-24.2017.8.17.8201

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL HONORATO DA COSTA FILHO

CPF *83.***.*92-15

Advogados

JEHAN CHARLES COSTA SILVA

CPF *14.***.*77-54

JOSE CANDIDO DA SILVA

CPF *05.***.*98-72

Polo Passivo

Partes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Advogados

HORACIO NEVES BAPTISTA

CPF *24.***.*56-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 08:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/05/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 17/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 13/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 11:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/12/2024 00:01

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 03/12/2024 07:59

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 02/12/2024 20:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2024 20:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/12/2024 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 13:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 20/07/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

  • 17/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

  • 14/03/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 17:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/02/2023 16:23

    Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/10/2022 17:42

    Juntada de Petição de providência

  • 26/10/2022 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 22:58

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 08/07/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 21:04

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/03/2021 17:37

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 31/03/2021 17:36

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 31/03/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/10/2020 12:43

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

  • 19/10/2020 12:42

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 19/10/2020 12:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

  • 19/10/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 12:40

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 19/10/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 12:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

  • 19/10/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 16:31

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 13:17

    Juntada de Petição de requerimento

  • 10/06/2020 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2020 17:44

    Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

  • 10/06/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 17:07

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 06/06/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 15:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2019 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2019 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 15:32

    Processo Desarquivado

  • 10/10/2018 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 14:35

    Evoluída a classe de Procedimento Comum Cível para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/09/2018 14:35

    Transitado em Julgado em 02/09/2018

  • 13/09/2018 18:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2018 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 15:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/06/2018 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 17:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/10/2017 17:52

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 15:14

    Suscitado Conflito de Competência

  • 06/06/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2017 18:07

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 22/05/2017 17:09

    Audiência instrução e julgamento realizada para 22/05/2017 SALA B.

  • 22/05/2017 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2017 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2017 17:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2017 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2017 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2017 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2017 17:10

    Audiência una designada para 22/05/2017 13:30 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

  • 31/03/2017 14:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/03/2017 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/02/2017 12:39

    Audiência una cancelada para 19/05/2017 10:50 #Não preenchido#.

  • 14/02/2017 12:35

    Declarada incompetência

  • 13/02/2017 17:52

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 17:52

    Audiência una designada para 19/05/2017 10:50 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 13/02/2017 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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