30/05/2025 16:25

Expedição de intimação (outros).
26/05/2025 16:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE)
08/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:51

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ERIKA EMANUELLE DE BARROS em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:23

Decorrido prazo de ORLANDO CAETANO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 13:50

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 20:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
20/11/2024 09:35

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal
19/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
19/11/2024 07:54

Acolhida a exceção de Incompetência
17/11/2024 21:28

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:44

Recebidos os autos
08/11/2024 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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