11/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2025.
05/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:53

Expedição de intimação (outros).
03/06/2025 15:53

Expedição de intimação (outros).
25/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)
25/04/2025 09:59

Conhecido o recurso de MARCILIO LIMONICA MAGALHAES DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*77-02 (APELANTE) e não-provido
25/04/2025 06:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/04/2025 06:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 13:50

Alterada a parte
03/02/2025 13:54

Conclusos para julgamento
24/01/2025 07:32

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)
23/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/01/2025 12:05

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 12:05

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de CONUPE COMISSÃO DE CONCURSO DA UNIV. DE PERNAMBUCO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:46

Juntada de Petição de agravo interno
13/11/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 12:01

Expedição de intimação (outros).
01/11/2024 12:01

Expedição de intimação (outros).
01/11/2024 09:24

Negado seguimento a Recurso
08/10/2024 09:11

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:45

Conclusos para o Gabinete
28/08/2024 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.
08/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 16:53

Expedição de intimação (outros).
17/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
17/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:07

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE LOPES DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SANDRO GUSTAVO DE MORAES VIEIRA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 12:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/05/2024 11:45

Expedição de intimação (outros).
22/05/2024 11:45

Expedição de intimação (outros).
22/05/2024 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2024 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:14

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE LOPES DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:14

Decorrido prazo de SANDRO GUSTAVO DE MORAES VIEIRA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:06

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:51

Conclusos para o Gabinete
17/04/2024 13:44

Juntada de Petição de embargos (outros)
15/04/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2024 21:29

Expedição de intimação (outros).
26/03/2024 19:22

Conhecido o recurso de ROBERTO JOSE DOS SANTOS - CPF: *40.***.*92-60 (APELANTE) e não-provido
26/03/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2024 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/01/2024 08:31

Conclusos para o Gabinete
08/01/2024 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/12/2023 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2023 17:01

Expedição de intimação (outros).
21/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 15:06

Juntada de Petição de memoriais
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:32

Juntada de Petição de documentos diversos
01/12/2023 07:53

Conclusos para o Gabinete
30/11/2023 13:54

Juntada de Petição de agravo interno
29/11/2023 00:02

Decorrido prazo de DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/10/2023 14:28

Expedição de intimação (outros).
31/10/2023 14:24

Dados do processo retificados
31/10/2023 14:22

Alterada a parte
31/10/2023 14:22

Processo enviado para retificação de dados
24/10/2023 15:29

Conhecido o recurso de ROBERTO JOSE DOS SANTOS - CPF: *40.***.*92-60 (APELANTE) e não-provido
11/04/2023 17:14

Conclusos para o Gabinete
11/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:57

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
04/04/2023 15:19

Dados do processo retificados
04/04/2023 15:19

Processo enviado para retificação de dados
04/04/2023 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2023 15:18

Alterada a parte
31/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 19:02

Recebidos os autos
01/12/2022 19:02

Conclusos para o Gabinete
01/12/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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