TJPE - 0006920-50.2023.8.17.2001

07/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025 21:31

Conclusos para despacho

14/03/2025 14:49

Recebidos os autos

14/03/2025 14:49

Juntada de Petição de despacho

17/10/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2023 08:54

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

16/09/2023 03:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 15/09/2023 23:59.

13/09/2023 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/09/2023 14:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023 11:45

Conclusos para despacho

18/08/2023 15:44

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

14/08/2023 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023 15:18

Conclusos para julgamento

11/08/2023 14:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/07/2023 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/06/2023 11:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/05/2023 21:09

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023 13:40

Conclusos para julgamento

02/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023 17:30

Conclusos para despacho

10/02/2023 15:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/02/2023 16:56

Expedição de citação.

30/01/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023 12:01

Conclusos para decisão

27/01/2023 12:01

Distribuído por sorteio