16/10/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:01

Baixa Definitiva
16/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
16/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIO FRAGA GONCALVES em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/09/2024 20:45

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.
13/09/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 15:40

Expedição de intimação (outros).
02/09/2024 08:24

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
29/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:34

Conclusos para o Gabinete
08/08/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:25

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:25

Decorrido prazo de FABIO FRAGA GONCALVES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:25

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:25

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 08:04

Expedição de intimação (outros).
15/07/2024 07:58

Dados do processo retificados
15/07/2024 07:58

Alterada a parte
15/07/2024 07:57

Processo enviado para retificação de dados
15/07/2024 07:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 13:55

Conclusos para o Gabinete
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:09

Alterada a parte
10/06/2024 14:07

Dados do processo retificados
10/06/2024 14:07

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 14:20

Conclusos para o Gabinete
06/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
06/06/2024 14:07

Determinação de redistribuição por prevenção
04/06/2024 09:05

Recebidos os autos
04/06/2024 09:05

Conclusos para o Gabinete
04/06/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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