TJPE - 0007821-60.2016.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:32
Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
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11/07/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 16:23
Conclusos cancelado pelo usuário
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10/04/2025 09:51
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:01
Recebidos os autos
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12/02/2025 11:01
Juntada de Petição de decisão
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22/06/2021 12:09
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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15/06/2021 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/05/2021 23:30
Juntada de Petição de petição em pdf
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24/05/2021 08:43
Expedição de intimação.
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24/05/2021 08:42
Expedição de .
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13/05/2021 20:28
Juntada de Petição de apelação
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07/04/2021 22:34
Juntada de Petição de apelação
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30/03/2021 21:59
Expedição de intimação.
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23/03/2021 11:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/03/2021 14:29
Juntada de Petição de petição
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04/03/2021 09:13
Expedição de intimação.
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01/03/2021 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/02/2021 14:45
Conclusos para despacho
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18/01/2021 14:09
Juntada de Petição de petição em pdf
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17/12/2020 11:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/12/2020 10:06
Expedição de intimação.
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01/12/2020 10:04
Dados do processo retificados
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01/12/2020 10:04
Processo enviado para retificação de dados
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13/11/2020 10:33
Expedição de Certidão.
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13/11/2020 10:05
Julgado procedente o pedido
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15/10/2020 09:29
Conclusos para julgamento
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14/10/2020 16:10
Juntada de Petição de petição
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22/09/2020 12:42
Juntada de Petição de petição em pdf
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14/08/2020 19:59
Juntada de Petição de petição em pdf
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22/07/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 15:43
Expedição de intimação.
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16/07/2020 21:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2020 18:33
Conclusos para julgamento
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08/07/2020 15:30
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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21/05/2020 14:02
Expedição de intimação.
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21/05/2020 13:59
Dados do processo retificados
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21/05/2020 13:59
Expedição de Certidão.
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21/05/2020 13:56
Processo enviado para retificação de dados
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13/03/2020 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2019 18:30
Juntada de Petição de petição
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04/05/2019 17:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 03/05/2019 23:59:59.
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02/05/2019 10:25
Juntada de Petição de petição
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16/04/2019 13:26
Conclusos para despacho
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12/04/2019 18:27
Juntada de Petição de petição
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10/04/2019 17:35
Juntada de Petição de petição
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10/04/2019 00:18
Decorrido prazo de ACR COMERCIAL LTDA - EPP em 09/04/2019 23:59:59.
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20/03/2019 01:11
Juntada de Petição de diligência
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20/03/2019 01:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2019 21:01
Juntada de Petição de diligência
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19/03/2019 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2019 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2019 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2019 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2019 11:19
Expedição de Mandado.
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18/03/2019 11:19
Expedição de Mandado.
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18/03/2019 11:19
Expedição de intimação.
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27/02/2019 12:37
Concedida a Antecipação de tutela
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24/05/2018 09:00
Juntada de Petição de petição
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24/10/2017 12:03
Juntada de Petição de petição
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03/03/2017 12:36
Conclusos para decisão
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22/02/2017 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PE em 21/02/2017 23:59:59.
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16/02/2017 17:49
Juntada de Petição de petição
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16/02/2017 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2017 14:59
Expedição de #Não preenchido#.
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15/02/2017 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2017 14:23
Expedição de intimação.
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13/02/2017 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2016 14:15
Conclusos para despacho
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12/12/2016 11:21
Juntada de Petição de petição
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29/11/2016 11:15
Expedição de intimação.
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28/11/2016 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2016 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/11/2016 11:27
Conclusos para decisão
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17/11/2016 11:27
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
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10/10/2016 15:48
Declarada incompetência
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05/10/2016 09:38
Juntada de Petição de petição
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04/10/2016 16:27
Conclusos para decisão
-
04/10/2016 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2016
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
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