06/11/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 08:46

Baixa Definitiva
06/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
06/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CESAR RICARDO BEZERRA MACEDO em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARCOVERDE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de LAELSO LOPES FREIRE BARBOSA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:32

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2024.
17/09/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 09:03

Expedição de intimação (outros).
13/09/2024 09:01

Dados do processo retificados
13/09/2024 08:57

Processo enviado para retificação de dados
11/09/2024 21:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARCOVERDE - CNPJ: 10.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
11/09/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:20

Conclusos para o Gabinete
13/08/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.
23/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 15:59

Conclusos para o Gabinete
12/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
12/07/2024 11:55

Declarada incompetência
10/07/2024 13:15

Recebidos os autos
10/07/2024 13:15

Conclusos para o Gabinete
10/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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