12/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DA CUNHA em 05/06/2025 23:59.
08/05/2025 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.
08/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 18:15

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
26/03/2025 18:14

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
20/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:16

Recebidos os autos
04/12/2024 09:16

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
14/10/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 08:47

Alterado o assunto processual
06/09/2024 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/09/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/09/2024 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/09/2024 17:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ROBSON SANTOS DA CUNHA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/08/2024 23:59.
20/06/2024 11:01

Juntada de Petição de recurso
13/06/2024 10:29

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2024.
13/06/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2024 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 15:14

Conclusos para julgamento
07/06/2024 15:13

Alterada a parte
07/06/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
28/07/2023 09:15

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023
02/08/2021 17:04

Processo enviado para suspensão
02/08/2021 17:03

Expedição de intimação.
02/08/2021 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2021 21:06

Conclusos para decisão
30/07/2021 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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