TJPE - 0008139-77.2021.8.17.3130

12/03/2025 17:03

Arquivado Definitivamente

12/03/2025 17:01

Transitado em Julgado em 16/10/2024

03/12/2024 16:47

Recebidos os autos

03/12/2024 16:47

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

14/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2024 09:08

Alterado o assunto processual

06/09/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/09/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/09/2024 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2024 17:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2024 07:24

Decorrido prazo de JOSE MACHADO DE SOUZA NETO em 08/08/2024 23:59.

20/06/2024 13:04

Juntada de Petição de recurso

11/06/2024 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2024 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024 15:06

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024 11:17

Alterada a parte

07/06/2024 11:17

Conclusos para julgamento

07/06/2024 11:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

28/07/2023 09:15

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

02/08/2021 17:00

Processo enviado para suspensão

02/08/2021 16:54

Expedição de intimação.

02/08/2021 16:34

Não Concedida a Medida Liminar

31/07/2021 16:14

Conclusos para decisão

31/07/2021 16:14

Distribuído por sorteio