12/11/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 13:37

Baixa Definitiva
12/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
12/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Decorrido prazo de HERCULLES SEGUNDO ROMULO SILVERIO LARANJEIRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de LINDINALVA ALICE LARANJEIRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA CORNELIO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ASSIS em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ASSIS em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 10:32

Expedição de intimação (outros).
25/09/2024 15:54

Conhecido o recurso de JOAO EVANGELISTA DE ASSIS - CPF: *21.***.*82-87 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 13:49

Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:22

Conclusos para o Gabinete
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/09/2024 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 12:18

Expedição de intimação (outros).
17/09/2024 12:17

Dados do processo retificados
17/09/2024 12:16

Alterada a parte
17/09/2024 12:16

Processo enviado para retificação de dados
17/09/2024 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 12:01

Recebidos os autos
10/09/2024 12:01

Conclusos para o Gabinete
10/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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