07/07/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 14:43

Expedição de intimação (outros).
07/07/2025 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 18:31

Expedição de intimação (outros).
29/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:16

Expedição de intimação (outros).
08/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:38

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
23/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 15:32

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:01

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:31

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 19:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 08:56

Expedição de intimação (outros).
25/10/2024 08:55

Dados do processo retificados
25/10/2024 08:55

Alterada a parte
25/10/2024 08:54

Processo enviado para retificação de dados
24/10/2024 16:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/10/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:00

Conclusos para julgamento
19/09/2024 12:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 12:46

Conclusos para o Gabinete
19/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
19/09/2024 12:45

Declarada incompetência
13/09/2024 09:41

Recebidos os autos
13/09/2024 09:41

Conclusos para o Gabinete
13/09/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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