TJPE - 0008041-86.2019.8.17.3090

13/06/2023 17:31

Arquivado Definitivamente

13/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

13/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 12/06/2023 23:59.

20/05/2023 00:48

Decorrido prazo de RINALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS em 19/05/2023 23:59.

17/04/2023 17:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido

13/04/2023 17:36

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

13/04/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2023 00:14

Decorrido prazo de PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA em 09/02/2023 23:59.

17/12/2022 00:25

Decorrido prazo de RINALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS em 16/12/2022 23:59.

29/11/2022 15:52

Conclusos para o Gabinete

29/11/2022 15:50

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

09/11/2022 13:26

Expedição de intimação.

09/11/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022 13:39

Conclusos para o Gabinete

08/11/2022 13:37

Dados do processo retificados

08/11/2022 13:37

Processo enviado para retificação de dados

08/11/2022 13:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

08/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022 18:49

Recebidos os autos

06/11/2022 18:49

Conclusos para o Gabinete

06/11/2022 18:49

Distribuído por sorteio